Estatuto da Igualdade Racial deve virar lei este ano 22 22UTC novembro 22UTC 2009

Aline Martins
Édison Trombeta
Elis Mungo
Geisiane Gazola

O Estatuto da Igualdade Racial, criado com o intuito de garantir direitos para a população negra, tinha como meta ser sancionada em 20 de novembro, dia que é comemorado a consciência negra. Mas mesmo com este atraso, deve virar lei ainda neste ano, pois falta somente a votação no senado e a sanção presidencial, de acordo com o site G1

Apesar de não possuir em seu texto temas polêmicos, divide opiniões. Um dos pontos prevê que o poder público deve assegurar vagas em instituições federais de nível médio e superior, mas não estabelece cotas.

A Constituição é clara e diz que todos nós somos iguais. Com a criação desta lei, parte da população é discriminada. Como cobrar da sociedade que não haja preconceito, se a mesma cria leis que fortificam essa atitude, o pensamento de diferença? Independente da história que nos mostra que os negros foram muito discriminados, essa é mais uma forma de “dividir” determinando diretrizes.

O advogado Erick Lopes, defende que a lei não assegura a aceitação, e que essa é uma forma de discriminação.

Sem dúvida nenhuma, o negro merece ser reconhecido, mas não com leis que possui as diferenças como base.